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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Torres Pinus Park, neste município, dentro do quarteirão formado pelas ruas “C”, “X”, “U” e “AVP”, lado ímpar, distante 60 metros da esquina com a rua “X”, constituído pelo lote número dezesseis (16) da quadra vinte e um (21), medindo quinze metros (15 m00) de frente ao Norte com a rua “AVP”, por vinte e quatro metros (24 m00) de frente e fundos. Dito imóvel se encontra devidamente melhor descrito e caracterizado nos termos da matrícula nº 39.286 do Registro de imóveis da Comarca de Torres/Rs.
TERRENO - TORRES PINUS PARK
QUA - 06/05/2026
15h00min
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